Termos de Uso
Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade regulam o acesso e a utilização do Doce Efeito, disponível em https://doceefeito.com.br.
Ao acessar ou utilizar o portal, o usuário declara ter ciência destes Termos e compromete-se a utilizar os conteúdos e funcionalidades de maneira lícita e compatível com sua finalidade editorial e educacional.
Estes Termos devem ser interpretados conjuntamente com a Política de Privacidade e com eventuais avisos específicos disponibilizados em determinadas páginas.
O Doce Efeito é um projeto editorial digital dedicado à divulgação responsável de pesquisas, conceitos e práticas educacionais relacionadas à psicologia positiva, bem-estar, saúde mental, comportamento humano e qualidade de vida.
A utilização da denominação Doce Efeito não significa, por si só, que o portal constitua clínica, consultório, serviço de psicologia, hospital, instituição de saúde ou programa terapêutico.
Marina Coutinho atua como persona ou identidade editorial vinculada à produção, curadoria ou comunicação de conteúdos do portal, nos limites da apresentação editorial adotada pelo projeto.
Natureza Educacional e Informativa
O Doce Efeito publica artigos, ensaios, análises, verbetes, sínteses de pesquisas e exercícios educacionais sobre psicologia positiva, bem-estar, emoções, gratidão, forças pessoais, propósito, esperança, resiliência, relações humanas, hábitos, autocuidado e temas correlatos.
O conteúdo possui finalidade educacional, editorial e informativa.
OS EXERCÍCIOS PUBLICADOS NO PORTAL NÃO CONSTITUEM PSICOTERAPIA, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, TESTE PSICOLÓGICO, DIAGNÓSTICO, PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO OU PROGRAMA CLÍNICO INDIVIDUALIZADO.
Atividades como registros de gratidão, identificação de forças, reflexões sobre propósito, exercícios de atenção ou propostas de hábitos devem ser compreendidas como práticas gerais e voluntárias.
A experiência e a resposta a essas práticas variam entre pessoas.
Resultados observados em pesquisas realizadas com grupos não significam que cada leitor obterá resultado equivalente.
O PORTAL NÃO PROMETE FELICIDADE, CURA, REMISSÃO DE TRANSTORNO, AUMENTO GARANTIDO DE AUTOESTIMA, PRODUTIVIDADE, RESILIÊNCIA OU QUALQUER OUTRO RESULTADO PSICOLÓGICO INDIVIDUAL.
Uma prática de bem-estar poderá ser inadequada, insuficiente ou desconfortável para determinadas pessoas, especialmente quando houver sofrimento mental significativo, trauma recente ou condição clínica que exija acompanhamento profissional.
O usuário pode interromper exercício voluntário que lhe cause desconforto relevante e buscar orientação profissional quando necessário.
AVISO MÉDICO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE CLÍNICA
TODO CONTEÚDO RELACIONADO À SAÚDE, SAÚDE MENTAL, PSICOLOGIA, PSIQUIATRIA, MEDICINA, NEUROCIÊNCIA, TRANSTORNOS, SINTOMAS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS OU TRATAMENTOS É FORNECIDO EXCLUSIVAMENTE PARA FINALIDADES EDUCACIONAIS E INFORMATIVAS.
O DOCE EFEITO NÃO REALIZA CONSULTAS, DIAGNÓSTICO, TRIAGEM CLÍNICA, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, PRESCRIÇÃO, PSICOTERAPIA, TELEMEDICINA, ACOMPANHAMENTO PSIQUIÁTRICO OU QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE TRATAMENTO EM SAÚDE.
EXERCÍCIOS DE PSICOLOGIA POSITIVA, GRATIDÃO, RESILIÊNCIA, PROPÓSITO, FORÇAS PESSOAIS OU BEM-ESTAR NÃO SUBSTITUEM TRATAMENTO INDICADO POR PROFISSIONAL QUALIFICADO.
O CONTEÚDO DO PORTAL NÃO DEVE SER UTILIZADO PARA AUTODIAGNÓSTICO NEM PARA DIAGNOSTICAR AMIGOS, FAMILIARES, PARCEIROS OU OUTRAS PESSOAS.
NÃO INICIE, INTERROMPA, SUBSTITUA OU ALTERE MEDICAÇÃO, PSICOTERAPIA, ACOMPANHAMENTO PSIQUIÁTRICO OU OUTRO TRATAMENTO EXCLUSIVAMENTE COM BASE EM ARTIGO OU EXERCÍCIO PUBLICADO NO DOCE EFEITO.
Informações gerais não permitem considerar histórico médico, diagnóstico prévio, medicação utilizada, comorbidades, trauma, contexto social, idade ou outras circunstâncias relevantes ao cuidado individual.
Em caso de sintomas, sofrimento persistente, piora relevante do estado emocional ou preocupação com a própria saúde física ou mental, procure profissional legalmente habilitado.
SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CRISE
O DOCE EFEITO NÃO É SERVIÇO DE EMERGÊNCIA, CENTRAL DE CRISE OU CANAL DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO. NÃO UTILIZE E-MAILS, FORMULÁRIOS, COMENTÁRIOS OU EXERCÍCIOS DO PORTAL PARA SOLICITAR SOCORRO URGENTE.
Em caso de tentativa de suicídio, risco imediato à vida, emergência psiquiátrica, intoxicação, violência, perda importante de controle ou outra situação que exija intervenção urgente no Brasil, procure imediatamente atendimento apropriado.
- CVV - 188: Centro de Valorização da Vida, com apoio emocional gratuito.
- SAMU - 192: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
- CAPS: Centros de Atenção Psicossocial integrantes da Rede de Atenção Psicossocial.
- UBS: Unidades Básicas de Saúde.
- UPA 24h, pronto-socorro ou hospital: para situações de urgência ou emergência conforme a necessidade.
EXERCÍCIO DE GRATIDÃO, PENSAMENTO POSITIVO, AFIRMAÇÃO, MEDITAÇÃO, ESCRITA REFLEXIVA OU OUTRA PRÁTICA DE BEM-ESTAR NÃO DEVE ATRASAR A BUSCA DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA QUANDO HOUVER RISCO À VIDA OU À INTEGRIDADE FÍSICA.
Pessoas localizadas fora do Brasil devem utilizar os serviços e números de emergência de sua própria jurisdição.
Recursos internacionais para localização de apoio podem incluir befrienders.org e findahelpline.com.
Informações sobre linhas e serviços podem ser modificadas pelos respectivos responsáveis e deverão ser confirmadas quando necessário.
Precisão do Conteúdo e Revisão Editorial
O Doce Efeito mantém compromisso editorial com precisão, clareza, contextualização, confiabilidade das fontes, identificação das limitações das pesquisas, distinção entre correlação e causalidade e revisão humana proporcional ao impacto potencial do conteúdo.
Conteúdos poderão utilizar artigos científicos, revisões sistemáticas, metanálises, livros acadêmicos, documentos institucionais e outras fontes adequadas à natureza da afirmação apresentada.
Quando determinada prática for baseada em pesquisa científica, o portal deverá procurar contextualizar o tipo de estudo, a população analisada e as limitações relevantes sempre que essas informações forem necessárias à compreensão responsável do resultado.
RESULTADO ESTATÍSTICO OBSERVADO EM UM GRUPO NÃO DEVERÁ SER APRESENTADO COMO GARANTIA DE QUE TODO INDIVÍDUO TERÁ O MESMO RESULTADO.
Correlação observada entre determinada prática e bem-estar não deverá ser apresentada automaticamente como prova de causalidade.
Estudo isolado não deverá ser apresentado como consenso científico quando não houver fundamento suficiente para essa conclusão.
O portal procurará distinguir práticas gerais de bem-estar de intervenções clínicas destinadas ao tratamento de transtornos mentais.
Termos como felicidade, florescimento, satisfação de vida, propósito, esperança ou resiliência poderão possuir definições específicas na literatura científica e não deverão ser tratados como equivalentes automáticos a ausência de transtorno mental.
SOFRIMENTO PSÍQUICO NÃO DEVE SER APRESENTADO COMO MERA FALTA DE PENSAMENTO POSITIVO, GRATIDÃO, FORÇA DE VONTADE OU EMPENHO PESSOAL.
O portal deverá evitar culpabilizar pessoas que não obtenham melhora após exercícios de bem-estar ou psicologia positiva.
Quando pertinente, conteúdos poderão ser submetidos a revisão humana, verificação de fontes, revisão científica ou atualização editorial.
Em conteúdos relacionados a suicídio, autolesão ou crises de saúde mental, o portal procura observar boas práticas de comunicação responsável recomendadas pela Organização Mundial da Saúde - OMS/WHO e outras fontes institucionais qualificadas.
Conteúdos sobre suicídio ou autolesão deverão evitar sensacionalização, romantização, glorificação, simplificação causal e descrição desnecessariamente detalhada de métodos.
Quando pertinente, deverão ser valorizadas informações relacionadas à prevenção, procura de ajuda, apoio, enfrentamento, esperança e recuperação.
A referência às orientações da OMS não representa afiliação, certificação, aprovação, patrocínio ou endosso institucional pela Organização Mundial da Saúde.
Conhecimentos científicos podem evoluir. O portal poderá corrigir, atualizar, complementar, arquivar ou retirar conteúdo quando identificar erro material, nova evidência relevante, desatualização ou necessidade de aperfeiçoamento editorial.
Limitação de Responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O DOCE EFEITO NÃO SE RESPONSABILIZA POR DECISÕES MÉDICAS, PSICOLÓGICAS, PSIQUIÁTRICAS, TERAPÊUTICAS OU FARMACOLÓGICAS TOMADAS EXCLUSIVAMENTE COM BASE NOS CONTEÚDOS GERAIS OU EXERCÍCIOS PUBLICADOS NO PORTAL.
O DOCE EFEITO NÃO GARANTE QUE EXERCÍCIO DE GRATIDÃO, HÁBITO, PROPÓSITO, RESILIÊNCIA, FORÇAS PESSOAIS, ATENÇÃO, RELACIONAMENTOS OU OUTRA PRÁTICA DE BEM-ESTAR PRODUZA RESULTADO ESPECÍFICO PARA DETERMINADO LEITOR.
A PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA EM EXERCÍCIO EDITORIAL NÃO CONSTITUI TRATAMENTO, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA OU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CLÍNICO.
A IDENTIFICAÇÃO DO LEITOR COM DESCRIÇÃO DE ANSIEDADE, DEPRESSÃO, BAIXA AUTOESTIMA, SOLIDÃO, TRAUMA OU OUTRA EXPERIÊNCIA NÃO CONSTITUI DIAGNÓSTICO.
A AUSÊNCIA DE MELHORA APÓS UMA PRÁTICA DE BEM-ESTAR NÃO DEVE SER INTERPRETADA COMO FALHA MORAL, FALTA DE ESFORÇO OU INCAPACIDADE PESSOAL DO LEITOR.
O PORTAL NÃO GARANTE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO, AUSÊNCIA ABSOLUTA DE ERROS OU ATUALIDADE PERMANENTE DE TODO CONTEÚDO HISTÓRICO.
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Links Externos e Sites de Terceiros
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A inclusão de link ou referência não representa automaticamente parceria, patrocínio, afiliação, concordância integral, recomendação comercial ou endosso institucional.
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Conteúdo de Usuários
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Também é vedado utilizar terminologia de saúde mental como insulto ou forma de estigmatização de outras pessoas.
O portal poderá moderar, ocultar, recusar ou remover conteúdo que viole estes Termos, a legislação, direitos de terceiros ou padrões editoriais e de segurança.
Propriedade Intelectual
Salvo indicação expressa em contrário, textos originais, exercícios editoriais, análises, compilações, materiais didáticos, organização editorial, elementos gráficos próprios, marcas e demais conteúdos produzidos para o Doce Efeito estão protegidos pela legislação aplicável.
No Brasil, aplicam-se, conforme o caso, a Lei nº 9.610/1998, Lei de Direitos Autorais, a Lei nº 9.279/1996, Lei da Propriedade Industrial, e demais normas pertinentes.
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A citação de trechos é admitida nos limites previstos em lei, com adequada indicação de autoria e fonte.
Questionários, escalas, testes, fotografias, ilustrações, estudos, livros e outros materiais pertencentes a terceiros poderão possuir proteção própria e permanecerão sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
A referência a determinada escala científica ou instrumento psicológico não significa autorização para reprodução, aplicação profissional ou utilização fora dos limites legalmente permitidos.
É vedada a reprodução integral ou substancial, republicação sistemática, exploração comercial não autorizada, remoção de créditos ou utilização que exceda as limitações e exceções previstas pela legislação.
DMCA e Procedimento de Notificação
Como a jurisdição principal do Doce Efeito é o Brasil, alegações relacionadas a direitos autorais serão analisadas prioritariamente conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.610/1998.
O Digital Millennium Copyright Act - DMCA dos Estados Unidos não substitui a legislação brasileira e não constitui o regime jurídico geral do portal.
Quando determinada situação possuir conexão jurídica efetiva com os Estados Unidos ou envolver provedor sujeito ao DMCA, seus procedimentos poderão ser considerados nos limites de sua aplicabilidade.
Titulares que considerem existir material infringente poderão encaminhar notificação para marinacoutinho@doceefeito.com.br.
A comunicação deverá, sempre que possível, identificar o reclamante, a obra protegida, o material questionado, sua localização específica no portal, o fundamento da alegação e um meio válido de contato.
O portal poderá solicitar informações complementares antes de decidir pela manutenção, limitação ou remoção do conteúdo.
A apresentação de reclamação não implica remoção automática quando houver licença, autorização, domínio público, direito de citação, limitação legal ou outra hipótese juridicamente válida.
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O usuário compromete-se a utilizar o Doce Efeito de maneira lícita e compatível com sua finalidade editorial e educacional.
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Uso por Profissionais de Saúde
Psicólogos, médicos, psiquiatras, psicanalistas, pesquisadores, professores, estudantes e outros profissionais poderão consultar o Doce Efeito como material editorial ou educacional.
O conteúdo não substitui literatura científica primária, protocolos assistenciais, julgamento clínico, supervisão, formação profissional ou normas dos respectivos conselhos profissionais.
É responsabilidade de cada profissional verificar fontes, atualidade, nível de evidência, população estudada, limitações metodológicas e aplicabilidade das informações ao contexto concreto.
EXERCÍCIO PUBLICADO PARA O PÚBLICO GERAL NÃO DEVE SER AUTOMATICAMENTE TRATADO COMO INSTRUMENTO PSICOLÓGICO VALIDADO OU COMO PROTOCOLO TERAPÊUTICO.
Quando uma atividade constituir teste psicológico, avaliação profissional ou ato legalmente reservado, deverão ser observados os requisitos da legislação e das normas profissionais correspondentes.
Nenhum conteúdo do portal confere autorização para exercício de profissão regulamentada, utilização indevida de título protegido ou prática de ato privativo profissional.
Uso de Inteligência Artificial na Produção Editorial
O Doce Efeito poderá utilizar sistemas de inteligência artificial como ferramentas auxiliares em determinadas etapas do processo editorial.
Essas tecnologias poderão auxiliar em pesquisa preliminar, organização temática, estruturação de rascunhos, revisão linguística, tradução, classificação de conteúdos, análise editorial ou produção de elementos visuais.
A RESPONSABILIDADE EDITORIAL FINAL DEVE PERMANECER HUMANA. O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NÃO TRANSFORMA RESULTADO AUTOMATIZADO EM DIAGNÓSTICO, TESTE PSICOLÓGICO, PARECER CLÍNICO OU RECOMENDAÇÃO TERAPÊUTICA INDIVIDUALIZADA.
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Referências científicas sugeridas por inteligência artificial deverão ser verificadas antes de serem apresentadas como fontes confiáveis.
FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NÃO DEVERÃO SER UTILIZADAS PARA FABRICAR ESTUDOS, INVENTAR RESULTADOS DE PESQUISAS, CRIAR DEPOIMENTOS FICTÍCIOS OU APRESENTAR COMO VALIDADO UM EXERCÍCIO QUE NÃO TENHA ESSA CONDIÇÃO.
Conteúdos relacionados a diagnóstico, medicamentos, suicídio, autolesão, transtornos mentais ou segurança deverão receber nível de revisão humana proporcional à sensibilidade e ao potencial impacto.
O uso de inteligência artificial não deverá resultar em atribuição automática de condição psicológica ou diagnóstico a pessoa real.
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Na medida permitida pela legislação brasileira, o usuário que praticar ato ilícito, fraude, ataque técnico ou violação intencional de direitos poderá responder pelos prejuízos comprovadamente causados.
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Lei Aplicável e Foro
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Essa indicação não prejudica o foro do domicílio do consumidor quando legalmente assegurado nem competências territoriais ou materiais que não possam ser afastadas pelas partes.
Normas estrangeiras de aplicação obrigatória serão observadas quando seus critérios materiais e territoriais forem efetivamente preenchidos.
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Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação.
A eventual tolerância ao descumprimento de determinada disposição não constitui renúncia definitiva a direitos.
Estes Termos poderão ser atualizados em razão de alterações legislativas, regulatórias, científicas, tecnológicas ou editoriais.
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Contato Jurídico
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Site: https://doceefeito.com.br
Contato editorial: Marina Coutinho.
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Natureza: projeto editorial digital sobre psicologia positiva, bem-estar e saúde mental.
Jurisdição principal: Brasil.
Última Atualização
Vigência original: 21 de março de 2020.
Consolidação jurídica desta versão: 27 de agosto de 2026.